A juíza Juliana Guelfi, da 14ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, analisou o caso e alegou que um feto ou uma criança não “teria como entender o caráter do processo”, retirando o bebê dos papeis.
A inclusão do filho do casal foi feita anteriormente pela advogada Paula de Souza Gomes, que defendeu que o feto é “considerado um ser com personalidade e com direitos”.
Rafinha tem até o dia 6 de novembro para apresentar a sua defesa.
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