Anatel
Na semana passada entrou em vigor o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Tal regulamento, cujo cumprimento será fiscalizado pela Anatel, visa melhorar o fornecimento de internet, telefonia e outras tecnologias. Uma das disposições dele e que foi bastante comemorado pela população, é o cancelamento automático, que permite que os usuários possam cancelar seus serviços de banda larga e telefonia apenas preenchendo um formulário online, acabando com a dor de cabeça que é falar com atendentes e ser transferido de um setor para outro.
Tal benefício já era para estar sendo aplicado ao consumidor desde a semana passada. Mas as operadoras descumpriram a resolução. Com isso, a Proteste, uma associação de defesa dos direitos do consumidor, enviou um ofício à Anatel cobrando a fiscalização em cima disso. Até agora o cancelamento automático não foi posto em prática.
A nova resolução dispõe que o usuário de algum serviço de telefonia ou banda larga pode cancelar o serviço através da internet, preenchendo um formulário online. Neste caso, a empresa tem dois dias úteis para cancelar o serviço. O cliente pode também cancelar por telefone. Por este meio, o cancelamento é imediato. Mas de qualquer maneira, há uma janela de dois dias para o cliente desistir do cancelamento.
A Proteste realizou testes ao longo de toda a semana e constatou que o serviço de cancelamento automático não está sendo posto em prática, especialmente pela TIM. Veja o que ela falou a diversos veículos de comunicação:
"Para a Proteste, a conduta da TIM não pode ficar impune, pois isso coloca em risco não somente um direito do consumidor expressamente previsto na resolução, mas também por estimular o desrespeito às normas por outros fornecedores. Não podemos compactuar com empresas que simplesmente desprezam o consumidor, a legislação e consequentemente o órgão regulador do segmento".
Pelo visto, a associação está disposta a fazer valer os nossos direitos. É muito comum reclamarmos dos serviços prestados, mas não costumamos fazer nada a respeito disso. Podemos, agora, apoiar a Proteste para que essa nova resolução da Anatel seja realmente cumprida pelas operadoras.
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