Os deputados uruguaios aprovaram esta semana a legalização da maconha. O projeto de lei, que ainda passará no senado, prevê que o estado assuma o controle e a fiscalização do plantio, distribuição e venda da erva. Desta maneira, a maconha uruguaia teria sua venda controlada e só permitida aos maiores de 18 anos, e em farmácias.
Com isso, o Uruguai se tornaria o primeiro país do mundo a ter regulado a produção, distribuição e consumo da maconha.
Na raiz da lei está a preocupação do governo uruguaio com o narcotráfico e a violência decorrente da ilegalidade, além da questão da qualidade do produto consumido. A legalização da maconha visa atacar estes problemas, diminuindo os custos sociais do tráfico.
Os defensores desta liberação, além destes fatores, defendem uma questão de liberdade individual. O consumo de qualquer substância é da esfera do indivíduo. Seja álcool, tabaco, maconha ou ansiolíticos e supressores de apetite chancelados pela indústria farmacêutica, o consumo diz respeito apenas ao sujeito, e torná-lo crime é um nó lógico que contraria a própria razão.
Ainda afirmam que a legislação brasileira inventou o “crime sem vítima”, uma contradição tão óbvia que impossibilita até a tentativa de explicá-la. No máximo estaríamos diante de um crime cuja a vítima é o próprio criminoso, e o banimento das drogas só pode significar que a sociedade e as leis querem me proteger de mim mesmo, uma interferência absurda na autonomia e dignidade humana.
A realidade mostra que os efeitos de qualquer droga no organismo e na vida do indivíduo vão muito além da liberdade individual. Os efeitos do uso e abuso, vão contra interesses coletivos, inclusive protegidos por nossa carta magna. Posso estar enganado mas o Uruguai, ainda se arrependerá desta decisão, por mais que agora ela pareça tão inovadora.
Assim como não gosto de ser atendido, por exemplo, por um profissional bêbado, muito menos por um que esteja "chapado", com a droga comprada na farmácia da esquina.
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