quarta-feira, 7 de agosto de 2013

‘Ética’ é tirada de novo código de conduta dos senadores

    Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador Lobão Filho (PMDB-MA). 


     Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Lobão Filho afirmou que obrigar parlamentares a se comprometerem com a defesa da ética poderia “dar margem a interpretações perigosas” e ainda “gerar problemas de conflitos” no Senado. “O que é ética para você pode não ser para mim. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”, completou o senador.

  O senador também excluiu do documento a obrigação para que os parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados “parentes laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de seu patrimônio.
“Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses”, justificou Lobão Filho. O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.

    Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o compromisso com a ética do juramento. No parecer, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada “parcialmente” para incluir “a expressão honesta”, mas não justificou a razão de rejeitar o trecho.

    Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento de salário aos congressistas que “não compareceram à sessão em virtude de prisão processual criminal”. O texto está pronto para votação na CCJ. O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto para o plenário. 

   Depois de afirmar que a ética é "subjetiva" e que os senadores não devem se comprometer com ela, o relator do novo Regimento Interno do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA), recuou e vai discutir a inclusão do compromisso no documento. O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira que o senador rejeitou uma emenda ao atual regimento que previa incluir no juramento da posse "a defesa intransigente da ética."
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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