quinta-feira, 27 de junho de 2013

Senado aprova projeto de lei que transforma corrupção em crime hediondo


       O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a alteração no Código Penal que aumenta a punição para a corrupção no país, tornando-a crime hediondo, o de maior gravidade na lei brasileira.

       De acordo com o projeto de lei aprovado no Senado, a corrupção ativa, configurada quando é oferecida vantagem indevida a um funcionário público para a prática de algum ato, deixa de ter pena de 2 a 12 anos de reclusão e passa a ser de 4 a 12 anos, com inclusão de uma multa.

        Além do aumento do tempo de reclusão, a configuração do crime como hediondo faz com que não haja possibilidade de concessão de liberdade condicional ou progressão de regime mediante pagamento de fiança. 

          Após aprovação do Senado, o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

Do Blog

     Já estava na hora mesmo. mas enquanto as "beldades" tiverem foro privilegiado, pouco efeito terá essa alteração na lei.

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