STF decide que ato por legalização de drogas é liberdade de expressão e libera Marcha da Maconha...
Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento desta quarta-feira (15) foram unânimes em liberar as manifestações pela legalização das drogas, como a Marcha da Maconha, no Brasil. Eles consideraram que as manifestações são um exercício da liberdade de expressão e não apologia ao crime, como argumentavam juízes que já proibiram a marcha anteriormente.
O relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a manifestação pública não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou.
A decisão do Supremo é a garantia de que o debate deve propiciar a livre exposição de ideias, ou estará sendo eliminada a perspectiva de que os consensos resultam de confrontos e de diferenças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário